Questão #1617147 · Direito Processual Penal · 2019
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Questão #1617146 · Direito Processual Penal · 2019
Considere os seguintes fatos criminosos: I. Paulo é acusado de crime de furto tentado, na forma simples, de equipamentos de informática pertencentes à Petrobrás, com pena prevista de 01 a 04 anos de reclusão e multa, com a reduçã…
Resolver questão →Questão #1617145 · Direito Penal · 2019
Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1617144 · Direito Administrativo · 2019
Ricardo, Prefeito Municipal do município X, juntamente com Rodolfo, o Secretário Municipal da Cultura, contrataram a empresa YY para uma obra na cidade, sem realizar o procedimento licitatório, fora das hipóteses de dispensa ou i…
Resolver questão →Questão #1617143 · Direito Penal · 2019
Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no carro de José para o estabelecimento comercial vítima e lá praticaram o roubo, …
Resolver questão →Questão #1617142 · Direito Processual Civil · 2019
Em regra, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da par…
Resolver questão →Questão #1617141 · Direito Processual Civil · 2019
Acerca da produção antecipada de provas, considere: I. A produção antecipada de provas é admitida, entre outras hipóteses, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. II. O j…
Resolver questão →Questão #1617140 · Direito Processual Civil · 2019
Tereza ajuizou ação de indenização contra a empresa XPTO Comércio de Produtos de Informática Ltda”. Ainda na fase instrutória do processo, requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse ca…
Resolver questão →Questão #1617139 · Direito Processual Civil · 2019
Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribunal pronunciou a prescrição de ofício, sem conceder às partes a oportunidade de s…
Resolver questão →Questão #1617138 · Direito Civil · 2019
Acerca do domicílio, considere: I. A União tem domicílio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação onde houver procuradoria em funcionamento. II. Mesmo tendo a pessoa jurídica diversos estabeleci…
Resolver questão →Questão #1617137 · Direito Civil · 2019
Por meio de escritura pública, André outorgou a Beatriz mandato para que, em seu nome, ela pudesse celebrar contratos. A escritura foi omissa quanto à possibilidade de substabelecer (não a autorizava, nem a vedava expressamente).…
Resolver questão →Questão #1617136 · Direito Civil · 2019
Patrícia e Beatriz celebraram contrato de compra e venda de um automóvel usado, convencionando que o preço seria fixado por Fernando, o qual, por sua vez, recusou a incumbência. Nesse caso, o contrato
Resolver questão →Questão #1617135 · Direito Civil · 2019
Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui …
Resolver questão →Questão #1617134 · Administração Financeira e Orçamentária · 2019
À luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,
Resolver questão →Questão #1617133 · Direito Constitucional · 2019
Em consonância com o sistema de controle de constitucionalidade albergado pelo ordenamento brasileiro, caberá
Resolver questão →Questão #1617132 · Direito Constitucional · 2019
Considere que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e durante período em que sua mãe lá estava a serviço da República Federativa do Brasil, …
Resolver questão →Questão #1617131 · Direito Constitucional · 2019
Será compatível com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a lei federal que
Resolver questão →Questão #1617130 · Direito Administrativo · 2019
Em uma licitação na modalidade tomada de preços, verificou-se que todas as propostas apresentadas estavam incompatíveis com as exigências do edital de licitação e, por essa razão, foram desclassificadas. Em vista do ocorrido, a C…
Resolver questão →Questão #1617129 · Direito Administrativo · 2019
Paulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao tomar ciência da designação, Paulo verifica que o servidor investigado é seu p…
Resolver questão →Questão #1617128 · Direito Administrativo · 2019