Questão #9999392018

Direito Tributário

A obrigação tributária é principal ou acessória. Em relação à obrigação acessória, pode se afirmar que:

A Surge com a ocorrência do fato gerador. B Tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. C Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. D Fato gerador da obrigação é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?