Questão #16317292020

Direito Processual Penal

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

A não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas. B é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado. C não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal. D é cabível, desde que oferecido pelo ofendido. E é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

Direito Processual Penal

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