Questão #16317282020

Direito Processual Penal - Lei 7.210

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

A Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena. B Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem. C Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico. D O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento. E A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.

Direito Processual Penal - Lei 7.210

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