Questão #16312802020

Direito Processual Civil — Citação

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:

A a citação não se fará por edital; B a citação é feita exclusivamente por oficial de justiça; C o comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação; D dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após intimação por oficial de justiça; E dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após a publicação no Diário Oficial.

Direito Processual Civil — Citação

Uma questão respondida. E as próximas?