Questão #16312702020

Direito Processual Penal — Recursos criminais

Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:

A os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa; B a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal; C o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito; D cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia; E é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.

Direito Processual Penal — Recursos criminais

Uma questão respondida. E as próximas?