Questão #16312682020

Direito Penal — Prevaricação

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

A o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso; B foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo; C Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal; D Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo; E não há crime devido ao exercício regular de um direito.

Direito Penal — Prevaricação

Uma questão respondida. E as próximas?