Questão #16307412019

Direito Processual Penal - Suspeição e impedimento

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes,nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, nojulgamento.

2013. p 142)

Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:

A se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive,como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. B se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. C se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder aprocesso que tenha de ser julgado por qualquer das partes. D se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, forparte ou diretamente interessado no feito. E se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

Direito Processual Penal - Suspeição e impedimento

Uma questão respondida. E as próximas?