Questão #16292962020

Direito Constitucional — Processo legislativo

Considere o texto legal transcrito:

Lei n° 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I)

A I. epígrafe II. preâmbulo III. ementa IV. objeto e âmbito de aplicação da lei. B I.epígrafe II. preâmbulo III. ementa IV. considerandos e âmbito de aplicação da lei. C I.epígrafe II. ementa III. preâmbulo IV. objeto e âmbito de aplicação da lei. D I.ementa II. epígrafe III. preâmbulo IV. objeto e âmbito de aplicação da lei. E I.preâmbulo II. ementa III. epígrafe IV. considerandos e âmbito de aplicação da lei.

Direito Constitucional — Processo legislativo

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