Questão #16289362019

Legislação Municipal

Acerca das Taxas de Licença de Localização de Estabelecimento e de Atividade Ambulante, assinale a alternativa INCORRETA.

A O estabelecimento que não possuir a Licença de Localização deverá regularizar sua situação junto ao Município, em até 20 dias, contados da intimação. B A cessação da atividade será comunicada no prazo de 60 dias para efeito de baixa. C Nenhum estabelecimento poderá se localizar, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município. D Entende-se por atividade ambulante a exercida em tendas, trailers ou estandes, veículos automotores, de tração animal ou manual, inclusive quando localizados em feiras. E A licença é comprovada pela posse do respectivo Alvará.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?