Direito Tributário — Direito tributário: conceito e noções introdutórias

O direito brasileiro utiliza o vocábulo tributo” em sentido genérico, abrangendo conceitos como imposto”, taxa”, contribuição”, empréstimo compulsório” e pedágio”. Considerando a definição utilizada pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que não apresenta uma dascaracterísticas dos tributos.