Questão #16287222019

Direito Tributário — Sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Sobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. B A denominação e demais características formais adotadas pela lei são irrelevantes para a qualificação da natureza jurídica específica do tributo. C Os tributos previstos no Código Tributário Nacional são impostos, taxas e contribuições de melhoria. D A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificála a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Direito Tributário — Sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Uma questão respondida. E as próximas?