Questão #16285672019

Direito Constitucional — Organização político administrativa do estado

Compete privativamente à União

A estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. B cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. C legislar sobre os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. D legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. E legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Direito Constitucional — Organização político administrativa do estado

Uma questão respondida. E as próximas?