Questão #16283792019

Direito Penal — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H do Código Penal (CP), é correto afirmar:

A O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (artigo 313-B do CP) somente se caracteriza se resulta dano para a Administração Pública. B O funcionário que, por dinheiro, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, pratica o crime de condescendência criminosa (artigo 320 do CP). C O crime de abandono de função (artigo 323 do CP) somente se caracteriza se resulta prejuízo para a Administração Pública. D Aquele que, perante a autoridade, acusa-se de crime inexistente, pratica o crime de comunicação falsa de crime (artigo 340 do CP). E O crime de coação no curso do processo (artigo 344 do CP) caracteriza-se ainda que a coação ocorra em sede de processo administrativo.

Direito Penal — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Uma questão respondida. E as próximas?