Questão #16275602019

Legislação Estadual

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal

A fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. B conservar o patrimônio público. C regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, inclusive o de papéis e de outros resíduos recicláveis. D estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito. E proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?