Questão #16275592019

Legislação Estadual — Distrito federal

De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são cumulativos. B Incidência de adicional noturno sobre o adicional de serviço extraordinário é defeso. C O subsídio pode ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial. D A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos e funções públicos da administração direta, autárquica e fundacional não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. E Gratificações, indenizações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento.

Legislação Estadual — Distrito federal

Uma questão respondida. E as próximas?