Questão #16269882016

Direito Tributário

Sobre a isenção assinale o item correto:

A A isenção não precisa de tratamento legal para se concedida. B A isenção pode ser constituída, implementada e aplicada unicamente por meio de instrução normativa. C A isenção nunca pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. D A isenção sempre é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, assim como aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. E Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, assim como aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?