Questão #16269782016

Direito Tributário

Assinale o item incorreto:

A O ISS somente pode ser instituído pelo Município. B O ISS pode ser instituído pelo Município e pelo Distrito Federal. C O ISS tem tratamento legal na Lei Complementar Federal n. 116 de julho de 2003. D O ISS tem como contribuinte o prestador de serviço. E O ISS não tem como contribuinte o tomador de serviço.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?