Questão #16259522019
Direito Processual Penal — Lei 7.210
De acordo com a Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso:
- o preso em regime aberto.
- o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento.
- o liberado condicional, durante o período de prova.
- o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Uma questão respondida. E as próximas?
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