Questão #16251832019

Direito Tributário — Conceito de tributo e espécies tributárias

Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.

A É constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis. B O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras. C O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. D Na entrada de mercadoria importada do exterior, não é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro. E Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.

Direito Tributário — Conceito de tributo e espécies tributárias

Uma questão respondida. E as próximas?