Questão #16237022019

Legislação Municipal — Volumes

Se o Município de Sertãozinho pretender criar , por meio de lei e atendendo a todos os requisitos constitucionais, cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira,

A poderá fazê-lo, livremente para qualquer tipo de atribuição, desde que atenda ao interesse público. B não poderá fazê-lo, uma vez que a Constituição Federal veda essa prática. C poderá fazê-lo, desde que aprovado por lei complementar e com a anuência do Prefeito Municipal. D poderá fazê-lo, desde que destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. E não poderá fazê-lo, pois o texto constitucional permite a criação apenas de cargos efetivos a serem preenchidos por concurso público.

Legislação Municipal — Volumes

Uma questão respondida. E as próximas?