Questão #16237002019

Legislação Municipal - Geometria espacial

A Constituição Federal estabelece que a lei penal

A não pode retroagir em nenhum caso. B é retroativa, como regra geral. C retroagirá sempre, exceto se for para beneficiar o réu. D não pode retroagir , exceto para impor pena mais severa ao réu. E não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Legislação Municipal - Geometria espacial

Uma questão respondida. E as próximas?