Questão #16226342014

Direito Civil — Sistema majoritário e sistema proporcional

De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA:

A Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. B As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova. C Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. D Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Direito Civil — Sistema majoritário e sistema proporcional

Uma questão respondida. E as próximas?