Questão #16209872019

Direito Penal - Citação

Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,

A não haverá legítima defesa se o direito em perigo for de outra pessoa. B ao agir em legítima defesa, o agente só responderá pelo excesso doloso, e não pelo culposo. C é possível a alegação de estado de necessidade ainda que o agente tenha o dever legal de enfrentar o perigo. D somente é reconhecida, no direito penal brasileiro, a legítima defesa putativa, não sendo admissível a invocação de estado

de necessidade putativo. E no estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de

um a dois terços.

Direito Penal - Citação

Uma questão respondida. E as próximas?