Questão #16209302019

Direito Penal — Lei de crimes hediondos – lei nº 8.072 de 1990

Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990),

A o feminicídio não consta do rol dos crimes hediondos. B o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável é hediondo. C o crime de corrupção é definido como hediondo de acordo com o ordenamento jurídico. D o delito de exposição a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea é hediondo, conforme o Código Penal. E o crime de lesão corporal dolosa, em nenhuma de suas modalidades, é, para efeito da lei brasileira, hediondo.

Direito Penal — Lei de crimes hediondos – lei nº 8.072 de 1990

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