Questão #16209122019

Direito Constitucional — Direitos e deveres individuais e coletivos

Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,

A é livre a manifestação do pensamento, ainda que exercida sob o anonimato. B é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja prévia licença do Poder Público. C é inconstitucional fixar cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas, por ofensa ao princípio da igualdade. D as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado. E é ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Direito Constitucional — Direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?