Questão #16207342019

Direito Penal

Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,

A as circunstâncias agravantes genéricas não se aplicam aos crimes culposos, com exceção da reincidência. B a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena. C condenações transitadas em julgado constituem fundamento idôneo para análise desfavorável da personalidade do agente, se prestando para fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime. D na dosimetria da pena, as condenações por fatos posteriores ao crime em julgamento podem ser utilizadas como fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade e a conduta social do réu. E a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?