Questão #16206932019

Legislação Estadual — Paraná

Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência

A privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais presentes no seu território. B comum com os municípios para legislar sobre temas de interesse local. C comum com a União para legislar sobre direito tributário. D concorrente com a União para zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas. E concorrente com a União para legislar sobre procedimentos em matéria processual e custas dos serviços forenses.

Legislação Estadual — Paraná

Uma questão respondida. E as próximas?