Questão #16204182019

Direito Processual Civil — Produção antecipada da prova

A execução contra a Fazenda Pública pode ser feita com base em título executivo judicial ou extrajudicial. Em relação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, cabe asseverar que

A a alegação de impedimento ou suspeição do Juiz da causa deve ser feita como preliminar de impugnação. B a executada será intimada pessoalmente na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução

no prazo de 15 (quinze) dias. C não impugnada a execução, por ordem do juiz, será expedida requisição de obrigação de pequeno valor, a ser quitada pela Executada no prazo de 3 (três) meses contados da entrega da requisição à devedora. D a Executada, nos próprios autos, poderá impugnar a execução arguindo incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução.

Direito Processual Civil — Produção antecipada da prova

Uma questão respondida. E as próximas?