Questão #16198652018

Direito Penal — Legislação do estado do rio grande do sul

De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que

A não há hipótese de proteção de direitos de estran-geiros no Brasil. B o autor não pode proibir o aluguel comercial de sua obra. C a proteção dos direitos independe de registro. D uma vez publicada a obra, a tutela dos direitos fica assegurada por prazo indeterminado. E salvo estipulação em contrário, pertencem ao autor os direitos em programa desenvolvido por servidor público que tenha vínculo expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento de tais programas.

Direito Penal — Legislação do estado do rio grande do sul

Uma questão respondida. E as próximas?