Questão #16195852018

Direito Processual Civil — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.

A Não poderão ser partes o incapaz, o preso, a massa falida, o insolvente civil e as sociedades de crédito ao microempreendedor. B Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. C É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. D É cabível o incidente de uniformização de jurisprudência quando houver divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito processual. E No Juizado Especial Cível, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação,concussão ou corrupção do juiz.

Direito Processual Civil — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Uma questão respondida. E as próximas?