Questão #16183392018

Direito Constitucional — Cumprimento de sentença

Conforme o disposto na Constituição Federal no Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, é correto afirmar:

A Aos litigantes e aos acusados em geral, exceto no âmbito administrativo, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. B Todos os brasileiros têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ressalvadas aquelas de interesse coletivo ou geral ou cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. C Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, se fixada em lei complementar específica. D Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Direito Constitucional — Cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?