Questão #16182672018

Direito Constitucional — Mandado de segurança

Em relação aos instrumentos constitucionais para a proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular. B O mandado de segurança pode ser usado como sucedâneo de ação popular. C O habeas corpus é o meio adequado para impugnação de pronunciamento em processo administrativo que haja implicado a perda de cargo público. D É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

Direito Constitucional — Mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?