Questão #16182412018

Direito Tributário - Noções fundamentais

Assinale a alternativa correta.

A Não é possível a tributação de renda obtida em razão de atividade ilícita. B A imunidade tributária autoriza a exoneração de cumprimento das obrigações acessórias. C As hipóteses de responsabilidade tributária regulada pelo Código Tributário Nacional podem ser alteradas pelo legislador ordinário. D A responsabilidade tributária pressupõe duas normas autônomas: a regra matriz de incidência tributária e a regra matriz de responsabilidade tributária, cada uma com seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios.

Direito Tributário - Noções fundamentais

Uma questão respondida. E as próximas?