Questão #16182352018

Direito Penal — Improcedência liminar do pedido

De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública. B O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. C O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público. D Compete ao juízo do local da falsificação do cheque processar e julgar crime de estelionato nessa modalidade, sendo irrelevante o local da obtenção da vantagem ilícita.

Direito Penal — Improcedência liminar do pedido

Uma questão respondida. E as próximas?