Questão #16181422018

Direito Tributário - Taxa e tarifas

Sobre as imunidades tributárias, assinale a afirmativa correta.

A A imunidade recíproca alcança outras espécies tributárias, como as taxas e contribuições. B A imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal, não é extensiva às autarquias e fundações públicas. C Apenas a Constituição Federal estabelece imunidades tributárias, em rol taxativo (numerus clausus), moldando a própria competência tributária. D A imunidade de que trata o art. 150, VI, d’, da Constituição Federal (livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão) não alcança o livro digital (e-book).

Direito Tributário - Taxa e tarifas

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