Questão #16181382018

Direito Processual Penal — Procedimento penal

De acordo com a Jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A É relativa a nulidade de julgamento pelo Júri, por falta de quesito obrigatório. B O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é amplo, não se restringindo aos fundamentos da sua interposição. C Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. D A competência constitucional por prerrogativa de função estabelecida pela Constituição Estadual prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri, tendo em vista o princípio federativo e a autonomia dos Estados.

Direito Processual Penal — Procedimento penal

Uma questão respondida. E as próximas?