Questão #16181352018

Direito Penal - Teoria geral dos recursos

Sobre a reparação do dano ou a restituição da coisa pelo agente após a prática do crime, assinale a alternativa correta.

A Nos crimes de ação penal privada, funcionam como causa de extinção da punibilidade. B Até o oferecimento da denúncia, nos crimes de ação penal pública, caracterizam hipótese de arrependimento eficaz. C Até o recebimento da denúncia, nos crimes patrimoniais não violentos, funcionam como causa geral de diminuição de pena. D Até o recebimento da denúncia, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, produzem os mesmos efeitos jurídicos que a desistência voluntária.

Direito Penal - Teoria geral dos recursos

Uma questão respondida. E as próximas?