Questão #16166642019

Direitos Humanos - convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que

A a evasão do paciente do estabelecimento de saúde mental será comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de vinte e quatro horas. B a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Ministério Público. C o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou do Ministério Público. D a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente. E a internação involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

Direitos Humanos - convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

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