Questão #16164952019

Direito Constitucional — índios

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Não é competência do Congresso Nacional

A aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. B autorizar a realização de referendo e convocar plebiscito nacional. C conceder anistia. D mudar temporariamente a sede do Congresso Nacional. E processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Direito Constitucional — índios

Uma questão respondida. E as próximas?