Questão #16153922018

Direito Processual Civil — Tutela provisória e tutela de urgência

Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas. Logo,

A o interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido. B o interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. C o interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas por leis especiais. D como o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as condições da ação. E por possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser.

Direito Processual Civil — Tutela provisória e tutela de urgência

Uma questão respondida. E as próximas?