Questão #16153372018

Direito Constitucional - processo legislativo

A promulgação

A é realizada pelo Presidente da República no caso de projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso Nacional com ou sem modificações. B recai sobre projeto de lei. C é da competência privativa do Presidente da República nos casos de lei ordinária e de lei complementar, mas pode passar ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Senado. D cabe ao Presidente do Congresso Nacional no caso de emenda constitucional. E é usualmente contemporânea à sanção de projeto de lei e necessariamente realizada no mesmo prazo de quinze dias úteis para sanção ou veto.

Direito Constitucional - processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?