Questão #16144522019

Direito Tributário - princípio da irretroatividade tributária (cf, art. 150, iii, a)

Sobre a suspensão do crédito tributário, é correto afirmar:

A A concessão de medida liminar em mandado de segurança dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias. B O depósito do valor do tributo dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias. C A consignação em pagamento do valor do tributo dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias. D A compensação não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias. E O parcelamento não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.

Direito Tributário - princípio da irretroatividade tributária (cf, art. 150, iii, a)

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