Questão #16144382012

Direito Processual Civil — controle de constitucionalidade

A ação civil pública:

A é espécie de ação coletiva passiva. B não pode ser ajuizada pela Defensoria Pública. C pode ser ajuizada por empresa pública. D permite habilitação do Poder Público como litisconsorte do autor, jamais do réu. E não admite efeito suspensivo aos recursos contra decisões proferidas em seu procedimento.

Direito Processual Civil — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?