Questão #16140942019

Direito Processual Penal — Da competência

O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for

A maior de 60 anos. B debilitado por motivo de doença. C mulher, com filho de até 8 anos incompletos. D homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos. E imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos de idade ou com deficiência.

Direito Processual Penal — Da competência

Uma questão respondida. E as próximas?