Questão #16130092018

Legislação Estadual

José, servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo do Distrito Federal, encontra-se licenciado. Dessa forma, em conformidade com a Lei Complementar Distrital nº 769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, José

A não mantém a sua filiação ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, se o seu afastamento do cargo se deu para o exercício de mandato eletivo. B não mantém a sua filiação ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal durante a licença do cargo efetivo. C permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, na qualidade de segurado, desde que observados os prazos previstos em lei, independentemente de o tempo de licenciamento ser considerado como de efetivo exercício no cargo. D perde a condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal. E permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, na qualidade de segurado, desde que obser vados os prazos previstos em lei e desde que o tempo de licenciamento seja considerado como de efetivo exercício no cargo.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?