Questão #16130042018

Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os Secretários de Estado

A serão escolhidos, obrigatoriamente, dentre brasileiros natos, maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos. B têm competência para expedição de instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. C têm competência para delegar a seus subordinados, por ato expresso ou tácito, atribuições previstas na legislação. D poderão comparecer à Câmara Legislativa do Distrito Federal apenas por convocação expressa, para expor assunto relevante de sua secretaria. E estão proibidos de exercer a coordenação, em qualquer área, dos órgãos da Administração do Distrito Federal, embora possam orientá-los, no âmbito da sua competência.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?