Questão #16127302018

Direito Processual Penal — Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória

Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:

A É peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a administração pública. B É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa. C Será concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto. D A autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial. E Em razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de inquérito policial.

Direito Processual Penal — Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória

Uma questão respondida. E as próximas?