Questão #16118942018

Direito Penal - Responsabilidade civil pelo vício do serviço

A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal

A é cabível apenas para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. B é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. C é condicionada ao cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto, se reincidente. D poderá ser concedida em caso de visita à família por prazo não superior a sete dias. E poderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão.

Direito Penal - Responsabilidade civil pelo vício do serviço

Uma questão respondida. E as próximas?