Questão #16118562018

Legislação Estadual — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Considere que Deputado Distrital, no início do último ano do exercício de seu mandato, seja investido na função de Secretário de Estado do Distrito Federal. Nessa hipótese, diante do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Deputado Distrital

A perderá o mandato, uma vez que, desde a posse, não poderia ocupar cargo ou função de que fosse demissível ad nutum em pessoa jurídica de direito público. B perderá o mandato, uma vez que, desde a expedição do diploma, não poderia aceitar ou exercer cargo ou função remunerado, inclusive de que fosse demissível ad nutum, em pessoa jurídica de direito público. C não perderá o mandato, ainda que não possa exercê-lo enquanto estiver na função de Secretário de Estado, podendo, contudo, optar pela remuneração do mandato. D não perderá o mandato, ainda que não possa exercê-lo enquanto estiver na função de Secretário de Estado, devendo ser a vaga respectiva na Câmara Legislativa preenchida por suplente ou, na ausência deste, ser realizada eleição indireta para seu preenchimento. E não perderá o mandato, ainda que não possa exercê-lo enquanto estiver na função de Secretário de Estado, devendo ser a vaga respectiva na Câmara Legislativa preenchida por suplente ou, na ausência deste, ser realizada nova eleição direta para seu preenchimento.

Legislação Estadual — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Uma questão respondida. E as próximas?